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Marcio Ito
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AgRg no CC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-5
AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. ATOS REALIZADOS PELO JUÍZO DEPRECADO NO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE COMPETÊNCIA ...
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Wagner Parronchi
Artigo ·
há 13 anos
Revisão do FGTS
Inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária: Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de correção...
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